Certo contribuinte impetrou mandado de segurança em relação à autoridade tributária do Município de Passo Fundo, postulando a declaração do direito à compensação tributária. A conduta processual do contribuinte é:
- A Correta.
- B Incorreta, pois caberia a utilização de ação declaratória de procedimento comum.
- C Incorreta, eis que ausente o direito líquido e certo.
- D Incorreta, pois caberia a utilização de ação de repetição de indébito.
- E Incorreta, pois somente é cabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.