Insere-se na competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
- A o recurso especial interposto contra acórdão dos tribunais regionais federais.
- B os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
- C a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
- D o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de outro tribunal superior, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
- E os pedidos de homologação de sentença estrangeira.