O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à instituição de ensino, aos clubes e às agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres o dever de:
- A Promover momentos de recreação e interação social.
- B Criar oportunidades de trabalho e de inserção social.
- C Garantir o desenvolvimento de competências que promovam o sucesso pessoal.
- D Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.