Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de Princesa - Engenheiro Sanitarista - AMEOSC (2023)

É CORRETO afirmar que a Política Nacional do Meio Ambiente visará:

  • A À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos e políticos.
  • B Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais e econômicos.
  • C À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses apenas da União e dos Estados.
  • D À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

Gabarito comentado da Questão 4 - Prefeitura Municipal de Princesa - Engenheiro Sanitarista - AMEOSC (2023)

Boa questão sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/1981. Vamos analisar as alternativas: a) ERRADA: A lei, no artigo 4º, inciso VII, estabelece a obrigação de recuperar e/ou indenizar danos causados pelo poluidor, e também a contribuição pelo uso de recursos ambientais com fins econômicos. A alternativa está incompleta ao mencionar apenas o uso com fins econômicos. b) ERRADA: O artigo 4º, inciso III, da lei, estabelece o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambie...

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