A Lei Federal nº 5.700/1971, também conhecida como Lei dos Símbolos Nacionais, estabelece as normas e os padrões para a apresentação dos símbolos nacionais do Brasil, que são: Bandeira Nacional, Hino Nacional, Armas Nacionais e Selo Nacional. De acordo com tal normativa, é correto afirmar que a Bandeira Nacional:
- A Deve ser hasteada em todas as repartições públicas federais apenas em dias úteis, de 8h às 18h.
- B Pode ser usada como vestuário, desde que esteja em boas condições e não seja rasgada ou danificada.
- C Pode ser utilizada de maneira decorativa em eventos privados, desde que acompanhada do brasão de armas do município.
- D Pode ser utilizada como capa de livros, revistas e outros materiais de circulação pública, desde que a utilização seja de caráter cultural.
- E Deve ser colocada de maneira que seu toque não ocorra com o chão ou com outros objetos, e, ainda, respeitada em todas as suas partes.