Questões de Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais


Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Técnico Judiciário – Área: Administrativa Especialidade: Agente da Polícia Judiciall - CESPE/CEBRASPE (2025)

De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte.

A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações de sentimento patriótico dos brasileiros, sejam elas de caráter oficial ou particular, e pode ser reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.

  • Certo
  • Errado

Legislação Federal Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais


Câmara de Araraquara - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2025)

A Lei Federal nº 5.700/1971, também conhecida como Lei dos Símbolos Nacionais, estabelece as normas e os padrões para a apresentação dos símbolos nacionais do Brasil, que são: Bandeira Nacional, Hino Nacional, Armas Nacionais e Selo Nacional. De acordo com tal normativa, é correto afirmar que a Bandeira Nacional:

  • A Deve ser hasteada em todas as repartições públicas federais apenas em dias úteis, de 8h às 18h.
  • B Pode ser usada como vestuário, desde que esteja em boas condições e não seja rasgada ou danificada.
  • C Pode ser utilizada de maneira decorativa em eventos privados, desde que acompanhada do brasão de armas do município.
  • D Pode ser utilizada como capa de livros, revistas e outros materiais de circulação pública, desde que a utilização seja de caráter cultural.
  • E Deve ser colocada de maneira que seu toque não ocorra com o chão ou com outros objetos, e, ainda, respeitada em todas as suas partes.

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Câmara de Alumínio - Oficial de Comunicação Social - VUNESP (2024)

Sobre a Bandeira Nacional, a Lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 determina que

  • A o seu hasteamento deve ocorrer obrigatoriamente às 8 horas nos feriados cívicos.
  • B no dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o seu hasteamento é realizado às 7 horas.
  • C durante a noite ela deve estar devidamente iluminada.
  • D em escolas públicas ela deve ser hasteada obrigatoriamente uma vez por mês.
  • E quando hasteada com outras bandeiras ela ocupa o primeiro lugar à esquerda do observador.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-NACIONAL) - Analista Técnico II – Cerimonial e Eventos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Suponha que, em um evento cívico, que contará com a presença de autoridades nacionais e internacionais, será realizada a execução dos hinos de diversos países e do Hino Nacional brasileiro. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que descreve corretamente a ordem e as regras de execução dos hinos no referido evento, conforme o protocolo de execução do Hino Nacional do Brasil.

  • A Apenas a primeira parte do Hino Nacional brasileiro deve ser executada, independentemente de a versão adotada ser instrumental ou cantada; em seguida, devem ser executados os hinos estrangeiros, em respeito à precedência do país anfitrião.
  • B Os hinos estrangeiros correspondentes aos países de origem das autoridades visitantes devem ser executados primeiro por cortesia, seguidos do Hino Nacional brasileiro, cuja segunda parte apenas será reproduzida se a versão adotada for cantada, caso em que todos os versos devem ser entoados.
  • C O Hino Nacional deve ser executado primeiro, seguido pelos hinos estrangeiros, para demonstrar prioridade ao país anfitrião; além disso, devem ser executadas as duas partes do Hino Nacional, independentemente de a versão adotada ser instrumental ou cantada.
  • D Os hinos estrangeiros devem ser executados primeiro, em ordem alfabética dos países, seguidos pelo Hino Nacional brasileiro, cuja segunda parte será reproduzida apenas se a versão adotada for instrumental.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-NACIONAL) - Analista Técnico II – Cerimonial e Eventos - CESPE/CEBRASPE (2024)

No Brasil, os quatro símbolos nacionais que representam o país em cerimônias, eventos, documentos importantes e missões oficiais são

  • A as cores verde e amarela, selo, hino à bandeira e brasão.
  • B moeda, selo, hino nacional e bandeira nacional.
  • C bandeira nacional, brasão, selo e hino nacional.
  • D brasão, selo, bandeira nacional e moeda.