A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é:
- A O cidadão eleitor.
- B A pessoa legalmente investida em cargo público.
- C O jovem aprendiz.
- D O empregado contratado por particular.
- E O indivíduo inscrito em conselho profissional.