Questão 1 Comentada - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) - Procurador do Estado (2021)

        A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo diploma de forma harmônica e buscando-se evitar contradições entre suas normas.


No campo da interpretação da Constituição, o parâmetro hermenêutico disposto anteriormente caracteriza a aplicação do princípio hermenêutico 

  • A da unidade.
  • B do efeito integrador.
  • C da força normativa.
  • D da máxima efetividade.
  • E da razoabilidade.

Gabarito comentado da Questão 1 - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) - Procurador do Estado (2021)

Letra A - CorretaSegundo BULOS (2018), o Princípio da Unidade da Constituição, também conhecido como princípio da unidade hierárquico-normativa da constituição, serve para evitar contradições, harmonizando os espaços de tensão das normas constitucionais. Pela unidade da constituição, o texto maior não comporta hierarquia entre suas próprias normas, pois o que se busca, por seu intermédio, é o todo constitucional e não preceitos isolados ou dispersos entre si. Letra B - Errada Conforme BULO...

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