Questão 1 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2015)

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Assinale a opção correta de acordo com o texto Condições de elegibilidade e inelegibilidade.

  • A A inelegibilidade é a razão de muitos cancelamentos de registros de candidatura bem como de anulações de eleições, ao passo que a incompatibilidade é o motivo de cassação de mandatos eletivos.
  • B A inelegibilidade é um impedimento anterior ao pleito eleitoral e pode ser total (o cidadão não pode se registrar para concorrer a todos os cargos eletivos) ou parcial (o cidadão não pode se registrar para concorrer a alguns cargos eletivos).
  • C A inelegibilidade e a incompatibilidade são impedimentos que, embora tenham natureza semelhante, não se confundem.
  • D Os impedimentos que caracterizam a inelegibilidade e a incompatibilidade são legais e constitucionais, pois estão previstos na Constituição Federal.
  • E A incompatibilidade, por ser um impedimento posterior à eleição, proibitivo do exercício do mandato, na prática, implica a anulação dos votos recebidos por um candidato.