Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz - TJ-DFT (2012)

A respeito dos contratos de seguro, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.

II - Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

III - No seguro de vida para o caso de morte é ilícito estipular-se um prazo de carência.

IV - No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

  • A Apenas as proposições I, II e IV estão corretas.
  • B Apenas as proposições I e II estão corretas.
  • C Apenas a proposição III está correta.
  • D As proposições I, II, III e IV estão corretas.