Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado
- A reformador.
- B revisor.
- C decorrente.
- D regulamentar.
- E subsidiário.
Questão 1 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - FCC (2018)
Gabarito comentado da Questão 1 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - FCC (2018)
Tendo em vista que a forma de Estado Brasileira é a federal, pode-se dizer que, os Estados federados integrantes da Federação possuem autonomia. Sendo assim, tais entes podem se auto-organizar conforme Constituições próprias que adotarem, sempre observando os limites traçados na constituição federal, notadamente no que atine a simetria.O poder de auto-organização dos Estados é denominado de poder constituinte derivado decorrente e, justo por isso, consubstancia-se como limitado e condicionado...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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