Questão 1 Comentada - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - FCC (2018)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição


Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Diversos Cargos - FCC (2018)

A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a

  • A Jean-Jacques Rosseau, na obra “Do contrato social”.
  • B Emmanuel-Joseph Sieyès, na obra “O que é o Terceiro Estado?”.
  • C Alexis de Tocqueville, na obra “A democracia na América”
  • D Alexis de Tocqueville, na obra “O Antigo Regime e a revolução”.
  • E Montesquieu, na obra “O espírito das leis”.

Gabarito comentado da Questão 1 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - FCC (2018)

A questão aborda a Teoria da Constituição, especificamente a distinção entre poder constituinte e poder constituído. A resposta correta é a B. A doutrina majoritária, com autores como Pedro Lenza e Marcelo Novelino, atribui a Emmanuel-Joseph Sieyès a primazia de estabelecer as bases para essa distinção, em sua obra "O que é o Terceiro Estado", de 1789. Essa obra é crucial, pois convoca o "Terceiro Estado" a formar a Assembleia Nacional Constituinte, um marco na transição do Antigo Regime para...

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