Questão 180 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira.

A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente, 

  • A do Supremo Tribunal Federal.
  • B do Superior Tribunal de Justiça.
  • C da Justiça Federal de 1ª Instância.
  • D da Justiça Estadual de 1ª Instância.