Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
São direitos constitucionalmente assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, EXCETO:
- A reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- B irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- C garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- D redução dos riscos inerentes ao tempo de serviço, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- E proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.