Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Os Conselhos Regionais recolherão ao Conselho Federal a quota de participação a cada trimestre subsequente ao da arrecadação.
- Certo
- Errado
Questão 80 Comentada - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - Analista Administrativo - Quadrix (2019)
Legislação Federal Lei n° 6.496 de 1977 | Lei nº 6.838 de 1980 - Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal, por Falta Sujeita a Processo Disciplinar, a ser Aplicada por Órgão Competente | Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA
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