No contexto da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, de acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, os principais instrumentos de financiamento destinados à promoção da mobilidade urbana sustentável em municípios com mais de 20 mil habitantes são:
- A Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) e recursos oriundos de parcerias público-privadas (PPPs)
- B Fundo Nacional de Mobilidade Urbana e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- C Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- D Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)