A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir
- A tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.
- B impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.
- C tributos sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros.
- D impostos sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros.
- E impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros.