O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar em exercício, ficará sujeito a
- A estágio probatório por período 3 (três) anos.
- B regime de avaliação por período de 2 (dois) anos.
- C avaliação teórico-prática por provas semestrais.
- D análise de desempenho por período de 5 (cinco) anos.
- E exames médicos para avaliar sua produtividade e eficiência.