Questão 215 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor de Controle Externo - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.

A nomeação de alguém, por gestor público federal, para determinado cargo de provimento em comissão somente poderá ser considerada definitiva se o Tribunal de Contas da União apreciar, aprovar e registrar tal ato.

  • Certo
  • Errado