Questão 2 Comentada - Câmara Municipal de Nova Venécia - Espírito Santo - Procurador Jurídico (2018)

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:
  • A A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, dependendo, assim, de comprovação de dano, culpa e nexo causal.
  • B É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e subjetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
  • C O Estado será obrigado a reparar os danos que causar, ainda que a culpa seja integralmente atribuída à vítima.
  • D As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.