A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:
- A uma sociedade livre, justa e solidária.
- B o desenvolvimento nacional.
- C erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- D os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.