No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame
- A por junta formada por um médico indicado por parte do servidor e outro de livre escolha da administração.
- B psicotécnico e avaliado obrigatoriamente por um médico neurologista.
- C por junta médica particular ou oficial, integrada por dois psicólogos.
- D psicotécnico, oficial ou não, e avaliado obrigatoriamente por dois médicos da medicina do trabalho.
- E por junta médica oficial, da qual participe, pelo menos, um psiquiatra.