Proposta de emenda constitucional (PEC) que visa instituir o direito de secessão no ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Recentemente, o governo decretou intervenção federal em um estado da Federação.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I A referida PEC não poderá ser objeto de deliberação. II A CF veda emenda ao seu texto na vigência de intervenção federal.
Assinale a opção correta.
- A As asserções I e II são falsas.
- B A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
- C A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
- D As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
- E As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.