À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.
- Certo
- Errado
Questão 3 Comentada - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Analista Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2014)
Gabarito comentado da Questão 3 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Analista Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2014)
O comentário da questão de Direito Constitucional aborda a titularidade do poder constituinte e a nacionalidade brasileira. O titular do poder constituinte é o povo, conforme estabelece o art. 1°, Parágrafo único, da CF/88, que dispõe: "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Quanto à nacionalidade, a doutrina reconhece que são brasileiros os natos e os naturalizados, conforme previsto no art. 12 da CF/88. ...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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