Questão 19 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Assistente Social - MPE-RS (2014)

Quanto à formação do ato administrativo, tem-se que a exoneração de um servidor comissionado do Quadro de Cargos em Comissão da Procuradoria- Geral de Justiça, em decisão do Procurador-Geral de Justiça, é exemplo de um ato administrativo

  • A complexo.
  • B composto.
  • C declaratório.
  • D simples.
  • E constitutivo.