Questão 26 Comentada - Prefeitura de Rio Negro-2 - Turismólogo - OBJETIVA (2025)

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:

  • A Servidão administrativa.
  • B Usucapião especial de imóvel urbano.
  • C Tombamento de imóveis.
  • D Desapropriação com pagamento em títulos.