Retrato da violência
A entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CP‐MIVCM) à presidente Dilma Rousseff, em sessão solene do Congresso Nacional, foi um marco na luta das mulheres brasileiras pela garantia de seus direitos, principalmente, o enfrentamento à violência de gênero.
O relatório se constitui no mais completo diagnóstico sobre a situação das políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência no Brasil, e o ato de sua entrega representou o compromisso dos poderes Executivo e Legislativo com a luta das mulheres brasileiras, por igualdade nas relações de gênero em todos os espaços da vida em sociedade.
A presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPMI na implementação de políticas públicas para combater a violência doméstica e sexual no país. No Senado, já estão em tramitação os projetos apresentados pela CPMI. Na semana passada, foram aprovados quatro, que seguem, agora para a Câmara dos Deputados. São eles:
- o que classifica a violência doméstica como crime de tortura;
- o que garante o atendimento especializado no SUS às vítimas de violência;
- o que assegura benefício temporário da Previdência às vítimas, e,
- o que exige rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores.
Outros três projetos já estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCI) do Senado.
Decorrente da preocupação com o fato de o Brasil ocupar o 7º lugar entre os 84 países que mais matam mulheres em todo o mundo, com uma taxa de homicídios de 4,6 assassinatos em cada grupo de 100 mil mulheres, a CPMI faz 73 recomendações aos três poderes constituídos e aos estados visitados.
Todas as recomendações se fazem procedentes. A sociedade brasileira conhece o incômodo problema de violência contra a mulher. Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e o Data Popular revela que 54% das pessoas entrevistadas disseram conhecer uma mulher que já foi agredida por um parceiro, enquanto 56% afirmaram que conhecem um homem que já agrediu uma companheira.
Fragmentos desta realidade estão nas 1.045 páginas do relatório final da CPMI com o panorama da violência doméstica e sexual que é praticada contra as mulheres em todos os estados brasileiros, por companheiros, namorados ou ex‐maridos.
Ao dizer que o relatório entregue em sessão solene do Congresso Nacional foi um “‘marco’ na luta das mulheres brasileiras pela garantia de seus direitos”, as autoras do texto pretendem declarar que
- A a partir dessa entrega as mulheres brasileiras vão lutar por seus direitos.
- B na moldura das leis brasileiras passam a ser admitidas leis de proteção às mulheres.
- C o fato simbolicamente passará a fazer parte da história das conquistas femininas.
- D a entrega vai marcar definitivamente uma nova estrutura jurídica de apoio às mulheres.
- E as mulheres começam, nesse momento, a contar com um conjunto de medidas protetoras contra a violência doméstica e sexual.