Em relação à competência dos entes federativos, tal como fixada na Constituição Federal, assinale a afirmativa válida:
- A É competência comum cumulativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar acerca da previdência social.
- B Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social.
- C Aos Estados e ao Distrito Federal compete estabelecer normas gerais sobre saúde, assistência e previdência social.
- D Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.
- E Os Estados e o Distrito Federal possuem competência suplementar para legislar sobre seguridade social, para atender a suas peculiaridades.