A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades municipais, na qual não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou funcionários públicos, deverá ter caráter:
- A Educacional, social e econômico.
- B De prestação de contas.
- C Educativo, informativo ou de orientação social.
- D Informativo e de marketing.