Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.
Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa CORRETA, que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
- A É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.
- B A contribuição para o FGTS não incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado.
- C A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é econômica, sendo devidos valores a título de reposição de diferenças.
- D A estabilidade legal (decenal, prevista no art. 492 da CLT) é compatível com o FGTS.