Questão 93 do Concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2014)

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

  • A os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação.
  • B podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal.
  • C os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.
  • D os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado.
  • E apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.