Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, está o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado. De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao _____, obedecendo a disciplina da legislação setorial específica.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A Plano Diretor Municipal
- B Plano Nacional de Recursos Hídricos
- C Plano de Recursos Naturais do Estado
- D Conselho Municipal de Recursos Hídricos
- E Conselho Estadual de Recursos Hídricos