Questão 18 Comentada - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Aspirante da Polícia Militar - PM-MG (2019)

Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal:

  • A A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
  • B A pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
  • C Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
  • D O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.