Questão 44 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

Quanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar que

  • A no procedimento comum, se o acusado presente, ciente da acusação, não atender à intimação para o interrogatório de mérito, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
  • B a presença do réu solto para interrogatório em Plenário de Júri é obrigatória.
  • C na fase da prolação da sentença, verificando ser o caso de proceder à emendatio libelli, o juiz deverá realizar novo interrogatório do acusado.
  • D no rito do Júri, durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado e à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.

Gabarito comentado da Questão 44 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

A questão exige conhecimento sobre as normas que regem o interrogatório do acusado, as garantias fundamentais de autodefesa e os procedimentos específicos do Tribunal do Júri. A Alternativa A está incorreta. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADPFs 395 e 444, declarou que a condução coercitiva do réu ou investigado para fins de interrogatório é inconstitucional. O interrogatório é um ato de defesa, e o acusado possui o direito de não comparecer ou de permanecer em silêncio, não po...

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