Analise as afirmativas abaixo sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme disposto na Lei nº 8.987, de 1995.
1. Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas do serviço público concedido, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.
2. A concessão somente se extingue por encampação, rescisão ou anulação.
3. Incumbe ao poder concedente manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão
4. Admite-se a subconcessão, cuja outorga será sempre precedida de concorrência, nos termos estabelecidos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- B São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.