Documento orientador que tem o propósito de servir de subsídio para a ação dos avaliadores nas Instituições de Ensino Superior – IES, acerca de questões pertinentes à acessibilidade em seus diferentes níveis, de estudantes com necessidades de atendimento diferenciado:
- A Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- B Decreto n° 7.611/2011, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado.
- C Decreto n° 7.234/2010, que dispõe sobre o programa nacional de assistência estudantil – PNAES.
- D Referenciais de acessibilidade na educação superior e a avaliação in loco do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
- E Portaria n° 3.284/2003, que dispõe sobre os requisitos de acessibilidade às pessoas com deficiência para instruir processo de autorização e reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições.