Questão 70 Comentada - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Analista - Jornalismo - CESPE/CEBRASPE (2023)

Ainda no que se refere ao MP, assinale a opção correta.

  • A O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assemelha-se ao MP estadual, de modo que os servidores do MPDFT pertencem ao quadro funcional do Distrito Federal. 
  • B O Ministério Público Militar está vinculado ao Ministério da Defesa. C O membro do MP adquire a vitaliciedade a partir de sua investidura no cargo.
  • C O membro do MP adquire a vitaliciedade a partir de sua investidura no cargo. 
  • D O MP estadual será administrado, de forma conjunta, pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo estadual.
  • E É função do MP promover, de forma privativa, a ação penal pública.  

Gabarito comentado da Questão 70 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Analista - Jornalismo - CESPE/CEBRASPE (2023)

a) ERRADO – O MPDFT tem as mesmas atribuições dos Ministérios Públicos estaduais, mas pertence à estrutura do MPU. Atua na defesa dos direitos da sociedade do DF e dos Territórios, quando forem criados, em áreas como saúde, educação, consumidor, combate à corrupção, segurança pública, meio ambiente e direitos humanos. É chefiado pelo procurador-geral de Justiça do DF e dos Territórios. b) ERRADO – Conforme artigo 127, CF/88, sabe-se que o Ministério Público é instituição permanente e designad...

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