Questão 94 do Concurso Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista de Processos Organizacionais - Direito - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Direito Tributário Obrigação Tributária | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária


Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela

  • A configure uma unidade econômica ou profissional.
  • B esteja formalmente constituída.
  • C tenha registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
  • D mantenha um estabelecimento em funcionamento regular.

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