No que diz respeito ao instituto dos atos administrativos, é correto afirmar que:
a) CORRETA. O ato eficaz é aquele que possui capacidade de produzir efeitos. É possível que um ato produza efeitos mesmo sem ser exequível, como ocorre com atos que contêm vícios invalidantes.
b) INCORRETA. A autoexecutoriedade permite ao Estado executar seus atos sem necessidade de autorização judicial. Esse atributo não se aplica a todos os atos administrativos, pois algumas situações exigem decisão judicial prévia.
c) INCORRETA. A presunção de legitimidade considera o ato administrativo legítimo a princípio, mas essa presunção é relativa, podendo ser contestada por meio de prova contrária.
d) INCORRETA. A afirmação é imprecisa, mas, considerando que nenhum ato administrativo possui caráter absoluto, a alternativa é falsa.
e) INCORRETA. A análise de oportunidade e conveniência aplica-se apenas aos atos discricionários. Os atos vinculados devem seguir estritamente os requisitos legais estabelecidos.
Gabarito do professor: letra A.
Bibliografia: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 8ª ed. Niterói: Impetus, 2014.