Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
- A A função corretiva inclui ações como a emissão de determinações e recomendações aos órgãos jurisdicionados, fixação de prazos, adoção de medidas cautelares e sustação de atos irregulares.
- B A função de ouvidoria não guarda nenhuma relação com o controle interno.
- C No desempenho da função sancionadora, não é preciso observar o contraditório e a ampla defesa.
- D A função fiscalizadora não engloba os registros de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias.
- E O desempenho da função judicante ou julgadora depende de aprovação do Poder Legislativo.