A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a participação popular na Politica Pública de Assistência Social, juntamente com a descentralização politico-administrativa para estados,Distrito Federal e municípios, com o comando único em cada esfera de governo e a primazia da responsabilidade do Estado na condução dessa politica em cada esfera de governo. Em relação ao controle social, seus meios de efetivação e funções, assinale a alternativa correta.
- A Os fóruns de exercício do controle social na assistência social resumem-se aos conselhos municipais e assembleias de bairros.
- B Embora tenha sua concepção advinda da Constituição Federal de 1946, o controle social somente teve início partir da LOAS, em 1993.
- C Pela lógica do controle social, o controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos principios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.
- D Os conselhos de assistência social, em todas as suas esferas, têm como principais atribuições deliberação e fiscalização da execução dessa politica,entretanto, não possuem prerrogativas diretamente relacionadas ao seu financiamento.