Questão 10 Comentada - Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM-SE) - Oficial PM Combatente - SELECON (2025)

O Oficial Eduardo, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, é responsável por receber militares estrangeiros para atuar em estágio por força de convênios com outros países amigos. Em determinado momento, um desses militares foi acusado de cometer um crime. Nos termos do Código Penal Militar, não havendo tratados ou convenções internacionais, será aplicada a lei penal:

  • A internacional
  • B militar brasileira
  • C comum nacional
  • D do local do militar estrangeiro