Durante um treinamento introdutório para novos servidores, o instrutor explica que compreender a estrutura e o funcionamento da Administração Pública é essencial para o desempenho das funções. Nesse contexto, são discutidos temas como a distinção entre Administração direta e indireta, a descentralização administrativa, o regime jurídico aplicável aos servidores e a obrigatoriedade das licitações. Com base nesses fundamentos sobre a Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
- A A licitação é facultativa para as contratações da Administração Pública, podendo ser dispensada a qualquer momento a critério do gestor, desde que haja justificativa.
- B A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a titularidade e a responsabilidade por certas atividades a entidades com personalidade jurídica própria, sem, no entanto, perder o controle final sobre essas atividades.
- C O regime jurídico dos servidores públicos é uniforme em todo o território nacional, aplicando-se igualmente a todos, independentemente do ente federativo ao qual estejam vinculados.
- D A Administração Pública indireta compreende os órgãos integrantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto a Administração Pública indireta é composta exclusivamente por empresas privadas contratadas pelo governo.