Questão 4 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Odontologia - FCC (2016)

João é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e foi cedido para o Estado de Sergipe, a fim de exercer cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado. Magda é servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e foi cedida para autarquia federal, também para exercer cargo em comissão. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o ônus da remuneração será do
  • A Tribunal de Justiça no caso de João e do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região no caso de Magda.
  • B Tribunal de Justiça no caso de João e da autarquia federal no caso de Magda.
  • C Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região em ambos os casos.
  • D Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região no caso de João e da autarquia federal no caso de Magda.
  • E cessionário e do cedente em ambos os casos, ou seja, os entes repartirão as despesas com a remuneração dos servidores.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Odontologia - FCC (2016)

O tema abordado na questão está disciplinado no art. 93, I e §1º da Lei 8.112/90, que regula a cessão de servidores públicos. Conforme o dispositivo, a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo implica a transferência do ônus da remuneração para o órgão cessionário. Já nas cessões para órgãos federais, o ônus permanece com o órgão cedente. No caso concreto, João foi cedido para um Tribunal de Justiça estadual (TJ-SE), o q...

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