De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de
- A contrabando de cigarro quando a quantidade apreendida não ultrapassar mil maços.
- B violação de direito autoral, o qual desafia ação pública incondicionada.
- C apetrechos de moeda falsa, de competência da Justiça Estadual.
- D lesão corporal leve, praticada em circunstância de violência doméstica.
- E contravenções penais praticadas contra a mulher no âmbito das relações domésticas.