Questão 33 Comentada - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2020)

Nos termos da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (Lei n° 5.821/1972), marque a opção correta.

  • A Não há promoções pelo critério de antiguidade para as vagas de oficiais subalternos e intermediários, mas apenas pelo critério de merecimento.
  • B A promoção post mortem é efetivada quando o oficial, ao falecer, satisfazia condições de acesso e integrava a faixa dos que concorrem à promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento.
  • C Pelo critério do merecimento, é possível a promoção de oficial por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma.
  • D Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que o oficial satisfaça os seguintes requisitos essenciais, estabelecidos para cada posto: Condição de acesso, Conceito profissional, Conceito moral e Conceito físico-psicológico.
  • E O oficial agregado não concorrerá à promoção por qualquer dos critérios.

Gabarito comentado da Questão 33 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2020)

Para identificar a alternativa correta, analisaremos cada uma das assertivas: A) Incorreta - As promoções para oficiais subalternos e intermediários são, em regra, pelo critério de antiguidade, admitindo-se também o merecimento para oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército, conforme Art. 11 da Lei nº 5.821/1972. B) Correta - A promoção post mortem é concedida quando o oficial falecido satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos que concorrem à promoção por antiguida...

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