O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da
- A imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e recursos materiais.
- B imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.
- C identidade, recursos materiais, autonomia, valores, espaços e objetos pessoais.
- D identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços, objetos pessoais e moradia.
- E imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, lazer e objetos pessoais.