Questão 35 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - VUNESP (2025)

A respeito dos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar que o crime de

  • A perseguição é processável por ação penal condicionada à representação, exceto quando praticado contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino.
  • B ameaça é processável por ação penal condicionada à representação, exceto quando praticado contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino e pessoa idosa.
  • C violência psicológica, se cometido mediante o uso de inteligência artificial, com alteração da imagem da vítima, é qualificado.
  • D intimidação sistemática pode ser praticado mediante violência física e psicológica e, quando realizado por meio da rede de computadores, é qualificado.
  • E tráfico de pessoas é comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, tornando-se qualificado, quando praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

Gabarito comentado da Questão 35 - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - VUNESP (2025)

Análise Técnica das Alternativas: A) INCORRETA. O crime de perseguição (art. 147-A do CP) é inafiançável e de ação penal pública incondicionada, conforme redação do próprio tipo penal, não havendo exceção para hipóteses de condicionamento à representação. B) INCORRETA. O crime de ameaça (art. 147 do CP) é, de regra, de ação penal pública condicionada à representação. No entanto, a exceção legal se aplica quando a vítima é mulher, em razão da condição do sexo feminino, conforme previsto na L...

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