Servidor público do estado do Ceará, que, no exercício da função, cometer ilícito poderá ser responsabilizado na esfera civil, se causar prejuízo
- A a terceiros, caso a conduta seja comissiva e dolosa, e não culposa.
- B a terceiros, por conduta comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa.
- C para o patrimônio do estado, caso a conduta seja comissiva e dolosa, e não culposa.
- D a terceiros, por conduta dolosa ou culposa comissiva, e não omissiva.
- E para o patrimônio do estado, por conduta dolosa ou culposa comissiva, e não omissiva.