José, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exercício da função, após breve discussão por preferências políticas, praticou ofensa física gratuita contra o particular Antônio, que sequer esboçou reação.
Após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762/1986), em tese, José está sujeito à sanção disciplinar da:
- A demissão, cuja prescrição ocorrerá no mesmo prazo prescricional previsto pela lei penal para o correlato crime;
- B demissão, cuja prescrição ocorrerá no prazo de cinco anos;
- C suspensão de até noventa dias, cuja prescrição ocorrerá no prazo de cinco anos;
- D suspensão de até trinta dias, cuja prescrição ocorrerá no prazo de três anos;
- E repreensão, cuja prescrição ocorrerá no prazo de três anos.